"CIDADE DE GUARULHOS" "Rub!úica Fls. Classif.: P.A. Nø. :" "PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO TERMO DE APOSTILAMENTO N§ 05 AO TERMO DE COLABORA€ÇO N§ 000424/2021-SESE-RPP MODALIDADE: Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22473/2020 PARTICIPES: Munic¡pio de Guarulhos e ONG INSTITUTO DE CIDADANI SOL ENCANTADO - ICSE FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrˆncia a altera‡Æo de demanda para o exerc¡cio de 2025 - modalidades. O Secret rio de Educa‡Æo, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n§ 063/2021-SE, artigo 40, õ1 §, ""b"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colabora‡Æo n§ 000424/2021-SESE-RPP, o que segue: OBJETO: ""A colabora‡Æo t‚cnica e financeira visando disciplinar os esfor‡os conjuntos a serem realizados pelo l\.1unic¡pio e pela Institui‡Æo, para o desenvolvimento complementar da educa‡Æo p£blica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ""Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola"", na Unidade sito a Avenida Cidade de Santos, 391 - Cid. Soberana - Guarulhos/SP - CNPJ 28.676.739/0002- l 8 Art I§ - As cl usulas e subcl usulas adiante passam a vigorar com a seguinte reda‡Æo: (... ) Atendimento de educandos, em per¡odo integral, na Modalidade Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚-Escola., totalizando 150 vagas. (... ) CLµUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES A ORGANIZA€ÇO manter  em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes caracter¡slicas: 3.1. NOME: ONG INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO- ICSE. 3.2. ENDERE€O: Avenida Cidade de Santos, 391 - Cid. Soberana - Guarulhos/SP. 3.3. ATENDIMENTO: 150 vagas, sendo 79 vagas de ber‡ rio I e/ou II, 25 vagas de Maternal e 46 vagas de Est gio. 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educa‡Æo B sica - Educa‡Æo Infantil/Creche e Pr‚ð Escola. 3.5. FAIXA ETµRIA: at‚ 04 (quatro) anos de idade. 3.6. VALOR DO ""PER CAPITA"": R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II. 3.7. VALOR MENSAL: R$ 128.600,00 (cento e vinte e oito mil, seiscentos reais). 3.8. VALOR ME 'SAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO e IPTU: R$ 5.183,96 (cinco mil. cento e oitenta e trˆs n:ais e noventa e seis centavos.) EM PARCELAS 3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 514.400,00 (quinhentos e quatorze mil, quatrocentos reai,). 3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro-conforme art. 29, par grafo 2ø, da Portaria n§ 063/2021-SE - com acr‚scimo de 50% do valor correspondente a OI mˆs): R$ 578.700,00 (quinhentos e setenta e oito mil, setecentos reais), sendo" "CIDADE DE GUARULHOS" "Rubrica Fls. Classif.: P.A. N§. :" "o contido dentro deste valor: R$ 514.400,00 (quinhentos e quatorze mil, quatrocentos reais) - correspondente ao subs¡dio para manuten‡Æo da unidade escolar e R$ 64.300,00 (sessenta e quatro mil, trezentos reais), assim distribu¡dos: 20% para aquisi‡Æo de bens permanentes correspondente a R$ 12.860,00 (doze mil, oitocentos e sessenta reais) e a diferen‡a correspondente a R$ 51.440,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo:" Exerc¡cio' Mˆs Repasse Consumo Permanente 2025 Maio R$ 51.440,00 R$ 12.860,00 Setembro R$ 51.440,00 R$ 12.860,00 2026 Maio R$ 51.440,00 R$ 1.2.860,00 Setembro R$ 51.440,00 R$ 12.860,00 "3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 7.599.141,62 (sete milhäes, quinhentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos.), distribu¡dos da seguinte forma:" "o i:( f- o Q i:( o ...J ><" Exerc¡cio Valor por exerc¡cio Subs¡dio Valor por exerc¡cio Permanente 2021 R$ 639.250,39 R$ 55.783,14 2022 R$ 1.426.463,35 R$ 21.566,28 2023 R$ 1.593.265,94 R$ 24.299,00 2024 R$ 1.523.998,84 R$ 23.074,00 2025 R$ 1.708.287,52 R$ 25.720,00 2026 R$ 557.433,16 - Sub-total R$ 7.448.699,20 R$ 150.442,42 Total R$ 7.599.141,62 "3.12. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA: Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:" "Nø 1480-081 0.l236500062.035.01.2100000.335039.0005 N§ 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005" Art 2§ - Permanecem inalteradas as demais cl usulas. Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025. "S¡lvio Rodrigues Secret rio de Educa‡Æo" Gio "Presidente RG: n§ 56.311.350-9 CPF: n§ 501.218.608- 76" ONG INSTITUTO DE CIDADANIA SOL ENCANTADO- ICSE